Termos de Uso

Revisão: v1 · 03/08/2026 · Minuta para revisão jurídica

1. Aceitação

Ao acessar ou utilizar a plataforma DoubleDyn (CNPJ [CNPJ], [ENDEREÇO]), o usuário declara que leu, entendeu e aceitou estes Termos de Uso.

2. Definições

Plataforma: site doubledyn.com e serviços associados. Serviços: diagnóstico de emissões (calculadora), plano de ação, benchmark setorial, DQS (DoubleDyn Quality Score), compensação de emissões e certificado digital da operação (NFT on-chain).

3. Serviços

3.1. A plataforma fornece estimativas de emissões de GEE baseadas em metodologias reconhecidas (GHG Protocol, MCTI/SIRENE, IPCC) e fatores de fontes oficiais.

3.2. Os resultados são estimativas com finalidade informativa e de gestão — não substituem inventário formal, verificação por terceiros ou obrigações legais de relato (ex.: SBCE).

3.3. O DQS é um índice proprietário da DoubleDyn, com metodologia pública disponível na plataforma.

3.4. A compensação é realizada por créditos registrados on-chain; o certificado digital (NFT) documenta a compensação realizada.

4. Conta e cadastro

O usuário é responsável pela veracidade dos dados e pela confidencialidade do acesso. A DoubleDyn pode recusar ou encerrar contas com dados falsos ou uso indevido.

5. Pagamentos

Pagamentos processados por intermediário (Asaas) — Pix, cartão ou boleto. Planos de assinatura renovam automaticamente; o usuário pode cancelar a qualquer momento (vigência até o fim do ciclo pago). Inadimplência pode suspender o acesso.

6. Uso aceitável

É vedado: dados falsos, fraudes, reprodução indevida do conteúdo ou do índice DQS, ou afirmar certificação não emitida pela plataforma.

7. Propriedade intelectual

A plataforma, o DQS, a metodologia e os conteúdos são de propriedade da DoubleDyn, licenciados ao usuário conforme este Termo.

8. Limitação de responsabilidade

Os resultados são estimativas sujeitas a incerteza metodológica (declarada na plataforma). A DoubleDyn não responde por danos indiretos decorrentes do uso dos resultados fora do propósito informativo, nem por decisões regulatórias baseadas nas estimativas.

9. Cancelamento e rescisão

O usuário pode encerrar a conta a qualquer momento; a DoubleDyn pode encerrar contas em descumprimento destes Termos.

10. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados; a versão vigente será publicada na plataforma com data de revisão.

11. Privacidade

O tratamento de dados é regido pela Política de Privacidade (LGPD — Lei 13.709/2018).

12. Foro

Elege-se o foro da comarca de [CIDADE]-MG, com renúncia a qualquer outro.

* Minuta v1 — sujeita a revisão jurídica antes da publicação oficial.